SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) AUTORIZA A MULHER A INTERROMPER A GRAVIDEZ EM CASOS DE FETOS ANENCÉFALOS

“Os príncipes dos sacerdotes e os escribas buscavam um meio de matar Jesus,

mas temiam o povo” (Lc 22, 2).

No caso de nossos magistrados do STF nem ao povo eles temem.  Todos estamos sabendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a interrupção de gravidez em casos de fetos anencéfalos.  Lamentavelmente, ao legalizar esta prática, o aborto de anencéfalos não será mais configurado como crime. Isto é um retrocesso. Nossa sociedade está caminhando para um caos moral. Parece que o ser humano está perdendo o senso do que é certo ou errado.  Está acontecendo uma inversão de valores. Aliás, nossa sociedade brasileira está carente de valores humanos que favoreçam a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.  Precisamos urgentemente mudar este quadro.

É triste constatar que mais uma vez a cultura de morte impera sobre a vida justamente neste tempo litúrgico de Páscoa em que celebramos a vitória sobre a morte. Em Cristo ressuscitado, a morte foi vencida. Justamente neste tempo em que celebramos a vitória da vida sobre a morte nos deparamos com esta lamentável notícia do STF que legaliza um instrumento de morte que é o aborto de anencéfalos. Para nós cristãos e católicos, esta notícia nos deixou muito entristecidos.  “A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável” (CNBB). Portanto, Todos os seres humanos, desde sua concepção, têm direito à vida. Não precisamos nem ser religiosos para aceitar esta verdade. Ou seja, a defesa da vida, independentemente de sentimentos religiosos, é um sentimento de todos. O ser humano, naturalmente, luta, com todas as suas forças, para defender sua própria vida e a vida dos seus semelhantes. A descriminalização do aborto é, sem sombras de dúvida, um atentado contra a vida, direito fundamental previsto na Constituição de 1988. A vida é dom de Deus. Ele é o dono da vida. E como tal, ele tem a chave para abrir e para fechar. De nossa parte, só nos resta a responsabilidade de administrar bem este dom. E todo nosso empenho deve ser no sentido de promoção, manutenção e desenvolvimento da vida em todas as suas dimensões.

Qual é a diferença entre matar um bebê que sorridente alegra o coração de uma mãe e um bebê que ansiosamente espera por nascer? Qual é a diferença entre matar uma pessoa adulta e um feto indefeso no ventre de sua mãe? Sim, existe uma diferença. O adulto pode se defender; o feto, no ventre materno, é indefeso. Então, por que uma lei para matar um indefeso e outra para proteger quem tem condições de se defender?

Uma vez que o aborto de anencéfalos é legalizado, resta-nos dizer que, como cristãos e católicos, repudiamos esta lei. Nossa lei não é deste mundo, nossa lei é a de Deus. E a lei de Deus é AMOR. Quem ama não mata. Uma mãe que tem o coração conduzido pela lei da Deus jamais permitirá que seu filhinho seja morto antecipadamente, mesmo sabendo que sua vida terá pouca duração.

Será de suma importância que o leitor conheça a Nota da CNBB, da Conferência Nacional dos bispos do Brasil, que logo após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, manifestou-se lamentando a decisão. No texto, os bispos afirmam que "Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais é descartar um ser humano frágil e indefeso".

Que a Mãe de Jesus nos ajude nesta luta em favor da vida dos inocentes. À semelhança de Maria, sejamos tementes a Deus e, como discípulos de Jesus, sejamos promotores da vida para que cada criança seja acolhida com amor, reconhecida como pessoa e tenha a garantia do seu direito fundamental à vida desde a sua concepção.

Dom Celso A. Marchiori

Bispo Diocesano de Apucarana.